Desde a decretação de Estado de Calamidade Pública no Brasil, através do Decreto Legislativo no. 6 de 20.03.20, por conta da pandemia do Novo Coronavirus – COVID19, muitas tem sido as dúvidas relativamente ao uso e procedimentos a serem adotados pelos síndicos nos Condomínios. A Coordenadoria de Vigilância em Saúde em São Paulo houve [...]
A Importância da Correta Prestação de Contas aos Condôminos A obrigação do síndico de prestar contas anualmente à assembleia de condôminos decorre de lei e é de grande importância. É na assembleia de prestação de contas que se faz um “raio x” do caixa do Condomínio, relatando o que foi arrecadado a título de [...]
QUAL O QUORUM NECESSÁRIO PARA ALTERAR A FINALIDADE DE USO DE UMA ÁREA COMUM DO CONDOMÍNIO? A fim de analisarmos a questão, primeiramente precisamos lembrar, que antes de adquirir uma unidade junto ao Condomínio, o candidato a comprador analisa o projeto construtivo, ou então, caso se trate de apartamento pronto, verifica tanto o apartamento, [...]
Invasões a Condomínios – Necessidade de otimização da segurança A onda de violência tem gerado nas pessoas a necessidade de se protegerem, sendo esse um dos principais motivos que as tem levado a morar em Condomínios. Na atualidade, infelizmente, na contramão do que se anseia, o fato de morar em Condomínio não significa necessariamente [...]
IMPUGNAÇÃO DO VALOR VENAL DO IMÓVEL VISANDO A DIMINUIÇÃO DO VALOR A SER PAGO A TÍTULO DE IPTU Nos últimos anos, o valor venal atribuído pela Prefeitura do Município de São Paulo aos imóveis, tem sido estimado muito acima dos respectivos valores de mercado, o que onera de forma indevida os contribuintes, pois repercute [...]
IMPOSTO CAUSA MORTIS E SOBRE DOAÇÕES – ITCMD – IMPUGNAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO E A CONSEQUENTE DIMINUIÇÃO DO VALOR DE IMPOSTO A SER RECOLHIDO O Imposto de Transmissão incidente sobre os bens em decorrência de morte e de doação, vem sendo cobrado de forma indevida, com base no valor venal de referência, que [...]
POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DO VALOR A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE IMPOSTO SOBRE TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS – ITBI – ECONOMIA QUANTO AO RECOLHIMENTO DO TRIBUTO, QUANTO AO VALOR DE ESCRITURA E QUANTO AO VALOR DO REGISTRO NA RESPECTIVA MATRÍCULA DO IMÓVEL Hoje falaremos sobre a possibilidade de discussão judicial do Imposto sobre Transmissão de Bens [...]
